Márcio Aquino

Teresina (PI)

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

O excesso de prazo para oferecimento da denúncia e o manejo de habeas corpus

Canal Ciências Criminais · há 7 anos

Infelizmente nos casos de "réu solto", o entendimento é que: os prazos para o oferecimento da denuncia se tornam impróprios.

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Recomendações

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Cauê Andreazza

Comentário · há 9 anos

Modelo de ação indenizatória de produto não entregue

Professor Rafael Siqueira · há 10 anos

Creio que a melhor fundamentação para o caso não seja de vício na prestação do serviço. O serviço não foi sequer prestado, pois não entregue o produto. Aliás, não foi contratado serviço, no caso, mas produto. Poderia se alegar vício do produto se, acaso entregue, apresentasse problemas. Como sequer foi entregue, não há vício, mas descumprimento contratual a ensejar a rescisão e indenização por perdas e danos.

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